O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, nessa quarta-feira (9), o diploma do vereador de Rio Preto da Eva, Danison Negrão de Oliveira, eleito em 2024. A decisão foi tomada durante julgamento de Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.

Por unanimidade, o Plenário reconheceu que o vereador possuía os direitos políticos suspensos desde 6 de outubro de 2020, em razão de condenação criminal transitada em julgado pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com pena de oito anos de reclusão.

O processo discutiu se a condenação definitiva, embora anterior ao registro de candidatura e não questionada naquela etapa, poderia fundamentar a cassação do diploma.

Na data da diplomação, em 13 de dezembro de 2024, o vereador ainda estava com os direitos políticos suspensos. Segundo o Tribunal, no entanto, o diploma foi expedido quando não estava preenchida uma condição indispensável para a elegibilidade.

Com o julgamento, o TRE-AM deu provimento ao recurso e cassou o diploma de Danison Negrão de Oliveira, com efeito de perda do mandato e recálculo dos votos.

Na mesma sessão, o Plenário manteve o indeferimento dos registros de candidatura de Analice Rocha de Souza e João Antônio de Oliveira Marques Lima, que pretendiam concorrer ao cargo de deputado federal pelo partido Unidade Popular (UP).

Por unanimidade, o colegiado negou provimento aos agravos regimentais apresentados pelos candidatos, em processos separados.

Também nessa quarta-feira (9), o TRE-AM indeferiu o registro de candidatura de Israel Fontes Dutra, que concorria ao cargo de deputado federal pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

O julgamento acompanhou o voto do relator, juiz Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, que apontou a ausência de quitação eleitoral como impedimento ao registro.

Com informações do TRE-AM

Foto: Júnior Souza/TRE-AM