O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nessa segunda-feira (2), a conversão em inquérito administrativo do procedimento aberto para que autoridades públicas pudessem apresentar provas que comprovassem ocorrências de fraude no sistema eletrônico de votação nas Eleições de 2018, em particular nas urnas eletrônicas. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Com a medida, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, ampliou o objeto de apuração dos fatos que possam configurar abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda antecipada, em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições Gerais de 2022.

Entre as justificativas para a conversão do procedimento em inquérito administrativo, o ministro mencionou os relatos e declarações, sem comprovação, de fraudes no sistema eletrônico de votação, com potenciais ataques à democracia e à legitimidade das eleições.

O Plenário também aprovou o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de notícia crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro para apurar suposta conduta criminosa relacionada ao “Inquérito das Fake News”.

O objeto do inquérito é a investigação de fake news, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros; além de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos Ministros.

Fonte: TSE

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