Não haverá Lei Seca em Manaus no segundo turno das Eleições 2026, neste domingo (25). A medida está prevista na Portaria Conjunta nº 1034/2026, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM).

Nos municípios do interior, caberá aos juízes eleitorais decidir sobre a proibição ou não do consumo de bebidas alcoólicas.

A nova norma revoga a restrição estadual que estava prevista para o segundo turno na Portaria Conjunta nº 959/2026. O texto anterior proibia o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos similares e locais abertos ao público, das 2h às 17h do dia da votação.

Interior do estado

A decisão considera que os juízes eleitorais conhecem a realidade de cada município e estão em melhores condições de avaliar a necessidade de estabelecer a restrição no interior. Caso decidam pela proibição, os magistrados deverão expedir ato próprio e dar ampla divulgação à medida. Também deverão comunicar a decisão ao Tribunal, ao Ministério Público Eleitoral e aos órgãos locais de segurança pública.

Com informações do TRE-AM

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil