O vice-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e relator das contas da Prefeitura de Manaus, conselheiro Fabian Barbosa, suspendeu, em decisão monocrática publicada nessa segunda-feira (18), uma licitação da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), avaliada em R$ 581 mil.

Segundo medida cautelar, houve indícios de favorecimento à empresa vencedora do pregão, que tinha por objetivo a confecção, impressão e encadernação dos carnês de imposto (IPTU).

Conforme decisão do conselheiro-relator, Fabian Barbosa, foi identificado que a representante (Indústria Gráfica Brasileira) apresentou proposta de R$ 322,2 mil, enquanto a empresa vencedora (FM Indústria Gráfica e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda) de R$ 581 mil. No entanto, a Comissão Municipal de Licitação desclassificou a proposta mais barata sem apresentar critérios objetivos para essa decisão.

De acordo com o sistema do Pregão realizado pela Prefeitura, a desclassificação da empresa com valor mais barato ocorreu devido a uma Nota Fiscal emitida em 2021, alegando que os valores descritos não eram praticáveis.

A empresa alega que enviou outros documentos que comprovariam a viabilidade de praticar os valores, e solicitou recurso da desclassificação. No entanto, os responsáveis pelo pregão não atenderam ao recurso da participante e declararam outra empresa como vencedora, aprovando um custo 80% mais caro para a confecção dos carnês de IPTU.

O secretário da Semef, Clécio Freire, e o presidente da Comissão Municipal de Licitação, Victor Fabian Cipriano, têm o prazo de 15 dias para apresentarem defesa quanto aos casos apontados.

Com informações da assessoria

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