A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, suspendeu licitação da Câmara Municipal de Autazes por indícios de direcionamento no edital. A medida cautelar atendeu representação de uma das empresas interessadas no certame.

O pregão previa o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e conservação geral, na área elétrica, hidráulica, pequenos reparos, refrigeração e dedetização.

Conforme a denúncia da empresa S A M Seleção e Agenciamento de Mão de Obra LTDA, interessada em participar da licitação, o edital não foi disponibilizado ao público, restringido a competitividade e prejudicando a isonomia do processo de contratação.

A decisão determina a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado ao Pregão Presencial nº 15/2023, até que todas as irregularidades sejam apuradas pela Corte de Contas. A Câmara Municipal de Autazes tem o prazo de 15 dias para apresentar manifestações sobre as denúncias.

Com informações da assessoria

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