O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou improcedente, nessa quarta-feira (8), uma representação que pedia a apuração de supostas irregularidades na utilização de recursos municipais para promoção pessoal do prefeito de Tabatinga, Plínio Souza da Cruz, e do vice-prefeito, Edvaldo Paulo da Silva.

A representação foi apresentada pelo vereador Jhonathan Bemerguy Rocha, que alegava que os gestores utilizavam redes sociais pessoais e canais institucionais para divulgar obras, ações e serviços custeados pelo município, vinculando essas realizações às suas imagens.

O parlamentar também questionava despesas com empresas de comunicação contratadas pela Prefeitura, sustentando que os conteúdos publicados teriam caráter de promoção pessoal.

Relator do processo, o conselheiro Érico Desterro votou pelo conhecimento da representação, mas concluiu que as alegações não foram acompanhadas de provas suficientes para demonstrar o desvio de finalidade apontado pelo autor da ação. O entendimento foi acompanhado pelos demais membros da Corte.

Em seu voto, o relator destacou que a publicidade institucional deve observar o princípio constitucional da impessoalidade, sem servir para promover autoridades públicas. No entanto, após analisar as publicações e os demais documentos anexados ao processo, concluiu que não foram encontrados elementos robustos capazes de caracterizar irregularidade.

Com a decisão, após os trâmites regimentais, o processo será arquivado.

Com informações da assessoria

Foto: Joel Arthus