O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou, nessa quarta-feira (6), como irregulares as contas do presidente da Câmara Municipal de Tapauá em 2017, Alvemir de Oliveira Maia. Ele foi multado em mais de R$ 122 mil.

O gestor esteve na presidência da Câmara de Tapauá entre janeiro e novembro de 2017. No relatório apresentado pela conselheira Yara Lins, durante o exercício, a gestão de Alvemir não comprovou receitas e despesas; deixou de apresentar documentações sobre pagamentos que são obrigatórias em lei; não recolheu, imposto de renda e FGTS, além de não ter listado os bens móveis adquiridos no exercício.

Em dezembro do mesmo ano, David Meneses de Oliveira assumiu a presidência da Câmara. O gestor deu continuidade às irregularidades, sendo multado no mesmo valor de R$ 10 mil.

O Pleno também julgou irregulares as contas da gestora da Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur) em 2019, Roselene Silva de Medeiros. O relatório apresentado pelo auditor Luiz Henrique apontou que a gestora não demonstrou a devida finalidade pública em contratações de patrocínios; contratou empresas sem licitação para serviços de publicidade, e se omitiu acerca da criação do quadro de pessoal.

Pelas irregularidades identificadas, a gestora foi multada em R$ 20 mil, e tem prazo de 30 dias para recorrer da decisão proferida pelo Pleno ou efetivar o pagamento. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro.

O presidente Érico Desterro convocou a 12ª Sessão Ordinária para o próximo dia 12 de abril (terça-feira), às 10h. A sessão será transmitida ao vivo, pelas redes sociais da Corte.

Fonte: TCE-AM

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