O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas referentes ao exercício de 2017 da Central de Medicamentos (Cema), de responsabilidade conjunta de quatro ordenadores de despesa diferentes, e determinaram a um deles, Erike Barbosa de Carvalho Araujo, que devolva aos cofres públicos um montante de R$ 2,5 milhões.

A decisão foi proferida nessa terça-feira (9), durante a 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, conduzida pelo conselheiro-presidente Érico Desterro.

Em seu voto-condutor, a conselheira-relatora Yara Lins dos Santos destacou impropriedades na gestão de Erike Barbosa, responsável pelo período de 19 de abril a 04 de outubro, como a não justificativa de despesas com indenizações por parte da Cema, além de falta de comprovação de que houve algum tipo de termo de ajustes com a descrição e atestação dos serviços prestados sem cobertura contratual válida e a quitação, sem ressalvas pelo prestador dos serviços.

Ainda segundo a conselheira-relatora, o gestor foi notificado para apresentar defesa sobre o caso, mas não encaminhou justificativa para solucionar a impropriedade.

Além de Erike Barbosa, também tiveram as contas reprovadas os gestores Olavo celso Tapajós Silva, responsável pelo período de 05 de outubro a 31 de dezembro e Heverson Ribeiro Araujo, responsável pelo período de 09 de fevereiro a 18 de abril, ambos multados no valor de R$ 6,8 mil e R$ 3,4 mil. Um outro gestor, Andrely de Cordova, responsável pelo período de 1º de janeiro a 08 de fevereiro, teve as contas julgadas regulares com ressalvas e aplicação de R$ 1,7 mil.

Os gestores possuem 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Com informações da assessoria

Fotos: Divulgação/TCE-AM