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30 de dezembro de 2019

Limite de juros para cheque especial começa a valer no dia 6

14 de agosto de 2019

Desconto sindical só pode ocorrer com autorização individual, determina Tribunal do Trabalho

17 de abril de 2019

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01 de abril de 2019

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30 de janeiro de 2018

Arsam suspende cobrança de taxa de fretamento aos taxistas intermunicipais

09 de janeiro de 2018

Acórdão de medida cautelar é assinado e governo vai precisar rediscutir taxa de inspeção veicular

26 de setembro de 2017

Detran-AM reduz em 50% taxa de licenciamento ambiental após críticas