Concedida no último dia 19 de dezembro, a medida cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a cobrança da taxa de inspeção veicular pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) teve o acórdão assinado ontem, 08, e deve ser publicado ainda nesta semana. Conforme o presidente da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Luiz Castro, a medida vai obrigar o governo a rediscutir a aplicação da lei.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: reprodução/Detran-AM