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20 de março de 2026

Prazo para solicitar o ressarcimento de descontos indevidos do INSS termina nesta sexta-feira (20)

17 de março de 2026

Prazo para aposentados e pensionistas do INSS contestarem descontos segue até 20 de março

21 de março de 2025

Justiça dá aval para consumidores pedirem ressarcimento por prejuízos de apagão em 2012

02 de dezembro de 2024

Justiça prorroga prazo para consumidores da 123 milhas reivindicarem ressarcimento

20 de junho de 2024

Projeto de Lei estabelece ressarcimento por alimentos estragados por falta de energia

08 de maio de 2024

Lei obriga concessionária de energia a ressarcir consumidores por interrupção no serviço

15 de fevereiro de 2022

Após irregularidades em medidores de energia, concessionária diz que vai ressarcir clientes prejudicados

08 de julho de 2021

MP ajuíza Ação contra ex-prefeito por improbidade e pede devolução de R$ 1 milhão ao município

08 de abril de 2020

Detran-AM realiza ressarcimento de taxas de serviços pagas entre os dias 1º e 6 de abril