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25 de fevereiro de 2026

PL antifacção é aprovado na Câmara dos Deputados; texto segue para sanção presidencial

09 de julho de 2025

PL sobre a regulamentação dos profissionais que pilotam motos avança na CMM

08 de maio de 2024

Proposta que prorroga a política de cotas raciais para concursos públicos é aprovada no Senado

02 de abril de 2024

Câmara aprova projeto que obriga estabelecimentos adotarem medidas de proteção à mulher

26 de março de 2024

Plenário pode votar, nesta quarta-feira, projeto que cria dia nacional de combate ao estupro

14 de março de 2024

Senado aprova texto que regulamenta jogos eletrônicos no Brasil

11 de março de 2024

PL que prevê Campanha Contra Crimes Cibernéticos é analisado na Câmara dos Deputados

05 de março de 2024

Lula assina PL que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo

31 de agosto de 2023

Câmara dos Deputados aprova PL que prorroga a desoneração da folha de pagamentos

11 de maio de 2023

PL que destina verbas para o pagamento do Bolsa Família é sancionado

11 de maio de 2023

Mães de bebês com fissura labiopalatina receberão atendimento psicológico

08 de maio de 2023

Plano Nacional de Cultura é entregue à CMM para ser votado em regime de urgência