O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou a nomeação de 53 comissários de polícia como delegados (veja a lista). A decisão é dessa quarta-feira (25) e suspende a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que determinou a nomeação.
Inicialmente, os 53 servidores foram aprovados no concurso público de 2001 para o cargo de comissários de polícia. Três anos depois, os cargos foram adaptados para delegado de Polícia Civil do Amazonas.
No documento, o ministro afirma que demonstra “a tentativa de burlar o fundamento de preterição no concurso público”.
Gilmar Mendes cita ainda que “a criação de vagas, logo após o encerramento do prazo de validade do certame, comprovaria o desvio de finalidade”
O processo foi ajuizado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Amazonas, que informou que só irá se manifestar nos autos.
Da redação da Rádio Rio Mar