STF suspende nomeação de 53 comissários que atuam como delegados no AM

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou a nomeação de 53 comissários de polícia como delegados (veja a lista). A decisão é dessa quarta-feira (25) e suspende a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que determinou a nomeação.

Orlando Amaral é um dos delegados que aparecem na lista do STF. Foto: Divulgação/PC-AM.

Inicialmente, os 53 servidores foram aprovados no concurso público de 2001 para o cargo de comissários de polícia. Três anos depois, os cargos foram adaptados para delegado de Polícia Civil do Amazonas.

No documento, o ministro afirma que demonstra “a tentativa de burlar o fundamento de preterição no concurso público”.

Gilmar Mendes cita ainda que “a criação de vagas, logo após o encerramento do prazo de validade do certame, comprovaria o desvio de finalidade”

O processo foi ajuizado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Amazonas, que informou que só irá se manifestar nos autos.

Da redação da Rádio Rio Mar