Síndicos e condomínios que permitam realizar festas e outras aglomerações durante a vigência das medidas sanitárias contra a Covid-19, nas dependências de condomínios, serão responsabilizados criminalmente, de acordo com a Polícia Civil.

Moradores que se sentirem lesados por esses eventos podem abrir processo na Justiça contra os condomínios e os síndicos.

Um exemplo disso é a festa clandestina que ocorreu em um condomínio de luxo na Avenida Ephigênio Salles, no Aleixo, zona centro-sul de Manaus. Nesta segunda-feira, a delegada-geral da Polícia Civil, Emília Ferraz, determinou a abertura de procedimento investigativo para apurar a realização do evento. O caso está sob responsabilidade do 16º Distrito Integrado de Polícia, que investiga os ilícitos da área.

“Hoje com as notícias veiculadas na imprensa, formalizamos um procedimento, distribuído à delegacia da área e vamos apurar tudo isso, inclusive se as declarações (de que a polícia esteve lá) são falsas ou não”, afirmou a delegada.

Mesmo sem o flagrante, é possível abrir procedimentos investigativos sobre as infrações sanitárias com base em provas, como vídeos publicados na internet. Isso vale, também, para pessoas reconhecidas através de imagens. É com base nesse material, também, que a Polícia Civil deve abrir procedimento contra o condomínio e o síndico que permitiram a realização do evento no Aleixo.

Além dos organizadores de eventos, os síndicos e o condomínio onde as festas forem identificadas serão enquadrados nos artigos 267 e 268 do Código Penal. Considerando a responsabilidade e o dever de agir dos administradores, a permissão para que se faça esse tipo de festa caracteriza uma infração à lei e as medidas sanitárias determinadas pelo governo estadual, colocando em risco a saúde pública de toda a cidade.

A pena de detenção varia de um mês a um ano e multa. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Fonte: PC-AM

Foto: Erlon Rodrigues / PC-AM