A votação do Projeto de Lei complementar (PLP) 19/2019, que estabelece requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central (BC), e vedações aos ocupantes do cargo está marcada para a tarde desta terça-feira, no Senado.

De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PLP ainda busca conferir autonomia formal ao BC para que execute suas atividades essenciais ao país sem sofrer pressões político-partidárias.

Outro item da pauta é o PL 3.819/2020, que restaura a obrigatoriedade da prévia licitação do serviço público de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros.

De acordo com o autor do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), o objetivo é definir regras, deveres, direitos e obrigações, para garantir um transporte seguro, perene e confiável para a população.

Já o PL 3.877/2020, relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Central.  A ideia é dar à instituição uma ferramenta para controle da moeda que tenha impacto menor sobre a dívida pública.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Agência Senado