O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu nessa terça-feira, o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o documento determina que a comissão vai investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e colapso da saúde do Amazonas no início do ano.

No entanto, o presidente da casa decidiu apensar ao requerimento de Randolfe outro requerimento de criação de CPI, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para investigar a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia. Agora, as lideranças de partidos e de blocos no Senado terão que indicar os membros que vão integrar a CPI da Covid, obedecida a proporcionalidade.

Pacheco registrou que a leitura estava sendo feita em atendimento à medida cautelar expedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). No trecho da decisão, o ministro determina que o presidente do Senado adote as “providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”.

De acordo com o presidente do Senado, foram colocados mais dois requerimentos por tratarem de matéria conexa, e que só seria aproveitada a parte do requerimento de Eduardo Girão referente à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia. Ou seja, não será objeto da comissão as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios, como determina o Regimento Interno do Senado Federal.

Ainda não foi definido se os trabalhos da CPI vão ser presenciais, semipresenciais ou remotos.

Fonte: Agência Senado

Foto: Agência Brasil