O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (18), o Projeto de Resolução 51/2024, referente à contratação de operação de crédito externo no valor de U$ 70 milhões, a ser firmado entre o Governo do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O financiamento é para a implantação do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins.

Os recursos para o Prosai Parintins somam U$ 87,5 milhões, incluindo a contrapartida estadual de U$ 17,5 milhões. O programa, sob execução da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), visa promover a requalificação urbanística no entorno da Lagoa da Francesa, abrangendo os bairros Castanheiras, Francesa, Palmares, Santa Clara e Santa Rita de Cássia.

A operação de crédito será feita com aval e garantia da República Federativa do Brasil, que já havia aprovado o financiamento a ser pago com recursos da fonte estadual.

O relatório do Senado informa que a Secretaria do Tesouro Nacional prestou as devidas informações sobre as finanças externas da União, bem como analisou as informações referentes ao Governo do Amazonas, manifestando-se favoravelmente ao oferecimento da garantia da República Federativa do Brasil à referida operação de crédito, haja vista que o Estado cumpre os requisitos legais para ambos.

Ainda de acordo com o parecer, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pronunciou-se pela legalidade das minutas contratuais e pela regularidade na apresentação de comprovações requeridas pela legislação, destacando estar amplamente evidenciada não só a importância do empréstimo, como a sua extrema relevância, uma vez que o projeto trará enormes ganhos ao estado. O texto teve relatoria do senador Omar Aziz.

Fonte: Governo do AM

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