Nesta terça-feira (13), o Plenário do Senado inicia a análise da medida provisória (MP) 1.162/2023 que relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A proposta visa atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural.

No dia 7 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta a partir do substitutivo do relator, deputado Marangoni (União-SP). Entre as alterações aprovadas pelos parlamentares está a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que inclui iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Também foram definidas três faixas de renda de beneficiados para os que possuem até R$ 8 mil mensais. Em áreas rurais, os valores, que são equivalentes, vão ser contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas.

O Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro. A MP ainda precisa ser lida no Senado.

Fonte: Agência Senado

Fotos: Divulgação/Governo Federal