Por 6 votos contra 3, o Conselho Estadual de Saúde (CES-AM) reprovou o Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) de 2022. Entre as justificativas da reprovação, a principal é o cumprimento de apenas 55% das metas estabelecidas pela própria SES-AM para o ano de 2022.

O parecer da reprovação diz que, além do descumprimento de 45% das metas, as justificativas da SES-AM são “insatisfatórias sobre o não alcance, fato este que acarreta impactos na saúde da população do Amazonas e coloca grupos de riscos em perigo”.

O documento diz ainda que as alegações da SES-AM não são “condizentes com a realidade elencada no relatório”

A justificativa da reprovação da gestão anual da SES-AM revela ainda o “insuficiente desempenho do presidente do CES-AM (Conselho Estadual de Saúde), que, por sinal, é o próprio secretário estadual de saúde (Anoar Samad), para alterar a legislação do Conselho, que ainda permite que ele seja o Presidente, o que contribui para a falta de autonomia do Conselho e que colabora diretamente para o não alcance das metas competentes ao Controle Social”.

O Conselho diz que também não existe “orçamento para o Conselho Estadual de Saúde exercer as atividades das Comissões e Câmaras Técnicas, capacitação de Conselheiros, dificultando significativamente o desempenho das atividades competentes a eles”.

Por fim, o Conselho denuncia a falta de transparência em contratos complementares ao SUS, como nos contratos de direito públicos ou concessão de serviço público (as PPP), Organizações de Saúde (OSS) e nas Cooperativas.

Denúncia de intimidação

A conselheira Maria Guadalupe Perez afirma que tem sido alvo de perseguição e intimidação, após a reprovação do relatório de gestão da SES. Ela diz ainda que a secretária executiva do Conselho foi exonerada do cargo, como retaliação.

A Rádio Rádio Rio Mar solicitou um posicionamento da SES-AM e ainda aguarda resposta.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/SES