Saneamento Básico: Cosama busca a OAB Nacional para tratar do Novo Marco Legal do serviço

A universalização dos serviços de água e esgoto está prevista para até 2023. Atualmente, em 94% das cidades brasileiras o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades. A nova lei viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.

No Estado, a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) administra o sistema de abastecimento de água de 15 municípios no interior, resultado de uma combinação de investimentos realizados pelo governo estadual em parceria com prefeituras municipais. Para tratar sobre as propostas e posicionamentos da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) quanto às necessidades de readequações dos decretos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no país, o diretor-presidente da Cosama, Armando do Valle, esteve reunido com a cúpula da Ordem de Advogados do Brasil (OAB).

Para os próximos anos, a Cosama espera expandir os serviços a outros municípios incluindo comunidades. Para um saneamento básico de qualidade quatro itens são essenciais: distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos. Um desafio para vários estados.

De acordo com o Instituto Trata Brasil a ausência de acesso a água tratada atinge quase 35 milhões de pessoas e 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, refletindo em centenas de pessoas hospitalizadas por doenças de veiculação hídrica.

 

Rádio Rio Mar

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