O Projeto de Lei n 2633/2020, de autoria do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para análise no Senado.

Se for sancionada, a Regularização Fundiária de assentamentos em áreas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) será possível sem a vistoria prévia, apenas com apresentação de documentos e declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental.

Segundo o relator, Deputado Federal Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM), as fiscalizações serão feitas por meio de satélite.

“Será possível fazer a inspeção por sensoriamento remoto, que é se utilizar satélites. As imagens de satélites hoje em dia é uma tecnologia muito avançada. Para inspecionar pequenas propriedades, aquelas que vão até seis módulos fiscais e que estejam ocupadas até 2008 que é o ano do Código Florestal”, afirma Bosco.

Conforme o deputado, as ocupações no Sul do Amazonas que estão no local desde a antes de 1985 devem ser beneficiadas, além de assentamentos em áreas da Suframa.

Entidades ambientais afirmam que o PL incentiva a grilagem de terras. Em uma nota publicada pelo Greenpeace, a coordenadora de Políticas Públicas, Mariana Mota, afirma que ao invés de prevenir  e combater o crime ambiental, a Câmara legalizou o que é ilegal. Ainda conforme a coordenadora, o desmatamento e a violência por terras foram impulsionados.

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Vitória Lima – Rádio Rio Mar

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil