O Projeto de Lei 410/2023, que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) desde agosto do ano passado, propõe a criação de abrigos municipais para animais abandonados. A ideia é garantir, temporariamente, o bem-estar e a proteção desses animais.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), Manaus tem, aproximadamente, 400 mil animais abandonados que vivem nas ruas.

A proposta é que os abrigos municipais sejam construídos em parceria com organizações não governamentais (ONG’s) ou empreendimentos privados interessados em contribuir com a causa animal.

Os critérios para a escolha dos locais de construção dos abrigos municipais são: viabilidade técnica, financeira e ambiental, bem como a facilidade de acesso às instalações pelos animais e pelos profissionais responsáveis pela gestão.

A previsão é que os abrigos municipais para animais abandonados tenham um comitê gestor responsável pela administração, com profissionais da área de saúde e proteção animal, representantes do Poder Público e da sociedade civil. A prefeitura de Manaus dever escolher os critérios e o período para participação dos integrantes.

Conforme o PL, os abrigos deverão oferecer abrigo temporário aos animais abandonados, além de acesso à alimentação, à água, a cuidados médicos e acompanhamento por profissionais capacitados.

Em paralelo, a prefeitura deverá realizar campanhas de conscientização sobre a importância da proteção animal e a necessidade de responsabilidade dos tutores. Além disso, também precisará facilitar a adoção consciente por meio de campanhas que busquem garantir um lar permanente para os animas.

O ganho social previsto é a diminuição no número de animais abandonados nas ruas, o que contribui para a preservação da saúde pública e do meio ambiente.

Atualmente, o PL 410/2023 está na Comissão de Meio Ambiente da CMM.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação