Projeto de Lei visa garantir aos estudantes amazonenses a distribuição de vagas na UEA

Uma mudança na Lei de Cotas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) é necessária porque o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a forma de distribuição das vagas. 80% das colocações do vestibular era para estudantes que estivessem cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas ou privadas do Estado.

Para reverter este quadro, um Grupo de Trabalho formado por servidores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Governo e deputados estaduais por meio da Comissão de Educação estuda possibilidades para a lei vagas à população amazonense.

Desde de 2023, um projeto está em construção.O presidente da Comissão de Educação da Aleam, deputado Cabo Maciel, destaca como ele deve funcionar.

O projeto estabelece, ainda, grupos de modalidade. Eles estariam divididos em: estudantes de escola pública, pessoas com deficiência, pessoas indígenas e ingresso seriado (SIS). Ainda teria a destinação de 20% das vagas dos cursos de saúde para estudantes de escolas públicas, 15%  para estudantes de qualquer natureza, 20% para pessoas com deficiência, 5% para pessoas pretas e 10% para indígenas.

 

Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação