O Projeto de Lei (PL) 2.772/2022, em tramitação no Senado Federal, que permite aos aplicativos de transporte bloquear motoristas com altos índices de reclamação por parte dos passageiros. Segundo o autor da proposta, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o objetivo é dar mais segurança aos usuários e às empresas.

Na justificativa do projeto, o parlamentar diz que, atualmente, quando os aplicativos desativam a conta de motoristas após queixas recorrentes de usuários, fica sujeita a enfrentar um processo judicial. E como consequência pode responder por danos materiais e danos morais, além de arcar com as custas judiciais e de contratação de advogado.

De acordo com Mecias de Jesus, as plataformas de aplicativo são demandadas em juízo para comprovar que agiram pautadas pela segurança dos usuários e isso precisa acabar. O senador defende que as plataformas de aplicativo precisam ter segurança jurídica para agir com base no que é melhor para o usuário. A solução apontada pelo político no caso de reclamações recorrentes contra a conduta do motorista é o cancelamento do cadastro.

Entendimento da Justiça

Ainda conforme o senador, o Poder Judiciário vem tomando decisões pelo cancelamento do cadastro de motorista de aplicativo quando as queixas dos usuários são recorrentes. Ele cita como exemplo uma sentença proferida pela Justiça de São Luís (MA), em que uma juíza decidiu não acolher os pedidos de um motorista de aplicativo.

A proposta cita que o efeito danoso de tudo isso é que os bons motoristas acabam pagando pelo erro dos maus. Isso porque não há critérios para diferenciá-los. E que hoje a única segurança dos usuários são as reclamações feitas por outros. Em outras palavras, a segurança dos passageiros é o próprio passageiro.

O Senado estima que o Brasil tenha mais de 900 mil motoristas de aplicativo.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil