Nessa terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de alunos em todas as modalidades de ensino, o que inclui as dos estudantes com deficiência. O texto segue para o Senado.

Essas medidas poderão ser de advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino.

Conforme o Projeto de Lei 9133/17, do deputado Helder Salomão (PT-ES), as sanções serão aplicadas quando da ocorrência da recusa injustificada da matrícula e na reiteração dessa recusa. Ainda segundo ele, atualmente, há muitas denúncias de recusa de matrícula sem justificativa.

A relatora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), incluiu dispositivo que remete a um regulamento do sistema de ensino respectivo a definição do modo de aplicação das penalidades, as quais deverão ser de forma gradativa. Não estão descartadas outras medidas.

As mudanças serão feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no artigo sobre as escolas privadas. A instituição de ensino deverá apresentar, por escrito, as razões da recusa de matrícula.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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