Na semana passada, o congresso aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo federal com uma drástica redução que inviabiliza a realização do Censo Demográfico, segundo o IBGE. O corte superou 96%, caiu de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões. A situação, inclusive, levou a presidente do IBGE, Susana Cordeiro, a se demitir, na sexta-feira passada (26/03).

Como resposta, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um Projeto de Lei (1.101/2021) para incluir a não realização decenal do Censo Demográfico na lista dos crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais . O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Artigo 7º na Lei do Impeachment (Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950).

O parlamentar cita que o Censo, realizado a cada dez anos, define os rumos das políticas públicas e repasses de verbas para todo o País.  (assista abaixo)

Conforme o deputado Felipe Carreras, se aprovada, a lei não terá efeito neste ano, mas assegura que o Censo se torne uma política de Estado e não de governo. (acompanhe aqui a tramitação da proposta)

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Simone Mello – Agência IBGE Notícias