Contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa do Município poderão regularizar suas pendências com descontos de até 100%. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (27), pelo prefeito de Manaus, David Almeida.
Programa Dívida Zero oferece descontos de até 100% a contribuintes em Manaus. (Imagem: Reprodução/Facebook)
A iniciativa permite a regularização de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Imposto sobre Serviços Retidos na Fonte, Multas por Infração à Legislação Tributária, Taxa de Verificação de Funcionamento e Taxa de Localização. De acordo com o chefe do Executivo municipal, a Dívida Ativa do município está estimada em R$ 10 bilhões.
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De acordo com Rafael Lins, procurador do município de Manaus, a dívida referente ao IPTU de 2025 não entra neste programa, apenas os débitos até 2024. O programa é válido até o dia 30 de maio. Para aderir à iniciativa, o cidadão deve acessar o site manausatende.manaus.am.gov.br.
O programa estabelece que o valor mínimo das parcelas será de meia UFM (Unidade Fiscal do Município) para pessoas físicas e profissionais autônomos, uma UFM para empresas optantes pelo Simples Nacional e duas UFMs para as demais pessoas jurídicas.
Quem aderir ao programa e optar pelo parcelamento poderá acessar a segunda e as demais parcelas através do portal Manaus Atende. Caso o devedor seja pessoa jurídica, o sócio ou procurador deverá realizar um cadastro eletrônico de pessoa física, sujeito à validação, mediante apresentação de documentação adicional, em meio digital, que o autorize a representar a pessoa jurídica.
Yuri Bezerra, Rádio Rio Mar.