O Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) firmou, nessa segunda-feira (26), um acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), para combater o superendividamento.

Conforme a presidente do órgão, Onilda Abreu, o acordo de cooperação técnica amplia as possibilidades de atendimento aos consumidores em situação de superendividamento, fortalecendo as ações de negociação e oferecendo mais oportunidades para a reorganização da vida financeira.

O objetivo maior é facilitar as negociações e renegociações. Então, o consumidor tem a possibilidade de, junto ao Procon Manaus, renegociar suas dívidas de forma global. É uma facilitação, é uma oportunidade que ele tem de, ali, poder reorganizar a sua vida financeira.

O acordo estabelece uma atuação integrada entre as instituições para ampliar o atendimento a consumidores que enfrentam dificuldades para pagar suas dívidas, com foco na prevenção, na renegociação extrajudicial e, quando necessário, no encaminhamento responsável dos casos à Justiça. A iniciativa fortalece o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), ampliando o acesso dos consumidores a orientações e soluções mais adequadas para a sua realidade financeira.

O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Christiano Pinheiro, explica como o acordo vai funcionar na prática, desde o atendimento inicial no Procon Manaus até o possível encaminhamento do caso à Justiça.

O consumidor vai procurar o Procon Manaus quando estiver em situação de superendividamento, por meio do Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), e lá os credores serão chamados a comparecer para tentar uma conciliação, um acordo, a renegociação de todas as dívidas de forma global. Não obtendo um resultado positivo para o consumidor, será feito um checklist no Procon Manaus, que encaminhará o caso para o Nudecon, na Defensoria Pública, para que seja feita a judicialização e o encaminhamento da demanda à Justiça, declarou.

Além do atendimento direto ao consumidor, o acordo também prevê a realização de ações educativas, capacitações conjuntas, produção de materiais informativos e campanhas de orientação sobre educação financeira e crédito responsável, com o objetivo de prevenir novas situações de superendividamento.

Com informações da assessoria

Foto: Divulgação/Procon Manaus