O acordo vai vai permitir a abertura de ações judiciais pelo Procon Manaus.
(Foto Divulgação)
O termo de parceria foi assinado nesta segunda-feira 24/06 pelo Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor – Procon Manaus e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJ/AM. O acordo prevê acesso mais ágil e eficaz na resolução de conflitos nas relações de consumo.
A diretora-presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, explica de que forma a instituição vai atuar para atender às demandas dos consumidores.
Para se enquadrar nos critérios da parceria, as demandas encaminhadas devem ter um valor de até 20 salários mínimos. Os solicitantes devem comparecer, pessoalmente, à sede do Procon Manaus, tendo a opção de estar acompanhados por um advogado. Em casos envolvendo valores superiores, a presença do advogado é obrigatória.
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A desembargadora Nélia Caminha, presidente do TJ/AM, explica que o acordo firmado é mais uma forma de oportunizar acesso rápido à Justiça, além de desburocratizar o sistema judiciário.
A sede do Procon Manaus fica no segundo andar do Shopping Phelippe Daou, localizado na Av. Camapuã, Nº 2929, bairro Cidade de Deus, zona Norte da capital amazonense. O atendimento é feito de Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar