O processo de licenciamento ambiental da BR-319 no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) está sem atualizações há mais de um ano. O status atual diz: “Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico emitida”. Mas o último documento disponível é do dia 28/07/2020. Trata-se de uma Licença Prévia.

A última informação oficial divulgada pelo Ibama consta no Diário Oficial da União do dia 30/09/2020, o Edital 41/2020. No entanto, o documento apenas abriu prazo de 45 dias para a marcação de uma Audiência Pública.

A audiência é para apresentar e dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). O EIA/Rima foi entregue pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em julho de 2020. Mas, desde então, não houve atualizações ou movimentações no processo no Ibama.

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas recomendou que o Ibama não promova discussões sobre o licenciamento ambiental do trecho do meio antes de realizar estudos que contemplem toda a extensão da estrada.

O MPF diz que os possíveis impactos ao segmento C da rodovia BR-319 devem ser considerados antes da concessão de licença para obras no trecho do meio. O MPF entende que a licença com base apenas no estudo do trecho do meio configura crime ambiental.

Todo o imbróglio diz respeito aos 405 quilômetros, entre o 250 e o 655,7 da rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

A Rádio Rio Mar perguntou ao Ibama se há novas atualizações no processo de licenciamento da BR-319 que não constam na consulta processual, mas não obteve resposta até o momento.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/Aleam