O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) condenou, na última segunda-feira (24), o presidente da Federação Amazonense de Futebol (FAF), Dissica Valério Tomaz, à perda de direitos políticos por oito anos e ao pagamento de mais de R$ 1,9 milhão de reais em decorrência de crimes de improbidade administrativa cometidos em 2009, enquanto ele era prefeito de Eirunepé (AM).
Conforme o juiz Jean Carlos Pimentel, que assinou a sentença, as acusações apresentadas na ação civil pública pelo Ministério Público do Amazonas (MPE/AM) “revelam o total descaso” de Dissica Valério Tomaz “com as contas municipais, restando evidente que o ex-gestor assumiu o risco de todas as ilegalidades ocorridas, tendo em vista a gravidade e caráter reiterado das mesmas”.
Dissica foi prefeito de Eirunepé por três mandatos (1997-2000, 2005-2008 e 2009-2012). As denúncias apresentadas pelo MPE/AM e julgadas procedentes pela Justiça incluem “irregularidade na prestação de contas, fraudes em processos licitatórios, ausência de publicação do plano plurianual do quadriênio 2006/2009 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2007; além de diversos outros desrespeitos à legislação pátria”.
O juiz Jean Carlos Pimentel escreveu, na sentença, “em que pese as inúmeras advertências e ressalvas oriundas do Tribunal de Contas, ao longo dos anos, que esteve à frente da gestão de Eirunepé/AM, o acionado, então Prefeito, deliberadamente optou por não adotar qualquer providência visando sanar os vícios de gestão, reiteradamente detectados, gerando uma situação de total dessassistência no Município, refletida em áreas de suma importância, como educação, saúde e infraestrutura”.
Por fim, a sentença determina o ressarcimento de R$ 50 mil aos cofres públicos e pagamento de multa equivalente a 50 vezes o valor do salário recebido por Dissica como prefeito à época, que era de R$ 15 mil por mês, segundo a Câmara Municipal de Eirunepé.
Com as correções pelo IGP-M de 2009 até hoje, os dois valores, somados, se aproximam de R$ 1,9 milhão.
Consta no processo que a advogada de Dissica Valério é Maria Benigno. A Rádio Rio Mar falou com ela, no entanto a advogada informou que o acusado não é mais cliente dela, apesar de o nome dela constar no processo como advogada do réu.
Nós entramos em contato com Dissica Valério, por meio de aplicativo de mensagens. Ele visualizou o pedido de posicionamento feito pela Rádio Rio Mar, mas não se pronunciou.
A decisão é de primeira instância e, apesar de não advogar mais para Dissica, a advogada Maria Benigno informou que “posso afirmar que a decisão cabe recurso, foi publicada hoje (quarta-feira, 24/02) e todas as sanções somente terão efeito se eventualmente forem confirmadas nas instâncias recursais ou que haja o trânsito em julgado”.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Antônio Assis/Divulgação FAF