O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou ontem (30), que deve enviar nos próximos dias, ao Congresso Nacional, um projeto de lei (PL) que vai tornar obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Ele também disse que até o fim de seu atual mandato vai aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
“Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação”.
Conforme Lula, a “valorização do salário mínimo” é parte do projeto de governo, que busca “recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras” ao nos últimos anos.
“O Brasil vai voltar a crescer com inclusão social e com novos empregos sendo criados. Podem estar certos de que o esforço de seu trabalho vai ser cada vez mais reconhecido e recompensado. E o 1º de Maio, que sempre foi um dia de luta, voltará a ser um dia de conquista para o povo trabalhador”, disse Lula, ao defender a política de valorização do salário mínimo como um “grande instrumento de transformação social”.
A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.
O presidente também falou sobre a medida que eleva, a partir de maio, a faixa de isenção do Imposto de Renda cobrado de trabalhadores formais. A correção da tabela já tinha sido anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Estamos mudando a faixa de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês não pagará mais nenhum centavo de imposto”.
Além de, na prática, elevar a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, o governo vai conceder um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, que é retido de forma automática, todos os meses. A soma dos dois valores totaliza os R$ 2.640,00 anunciados, que equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320.
Com informações da Agência Brasil
Fotos: Agência Brasil