O contribuinte manauara vai pagar mais de R$ 20,6 milhões pela construção da sede do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). O valor é praticamente todo o orçamento da prefeitura de Manaus para a obra. A informação está no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (12).

Conforme a licitação 028/2023, a dotação orçamentária é de R$ 20.698.604,55 e a contratação da empresa Red Engenharia saiu por R$ 20.676.858,02. Ou seja, a administração economizou apenas 0,1% com a licitação. Em valores absolutos, a economia não chega sequer a R$ 22 mil.

De acordo com o Artigo 23º da Lei 14.133/2021, conhecida como ‘Lei das Licitações’, “o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.

Cabe ressaltar que nove empresas participaram da licitação 028/2023, das quais apenas cinco se habilitaram e duas apresentaram propostas. A Construtora Mercure apresentou proposta de R$ 17.485.538,92, com economia de 15,5% (R$ 3.213.065,63) para a prefeitura de Manaus. Contudo, a Comissão Municipal de Licitação (CML) desclassificou a empresa com a alegação de que ela não especificou o custo unitário do item ‘montador tubos de aço’ e nem a comprovação de capacitação dos montadores.

A nova sede do Implurb será construída na Alameda Desembargador João Machado, no Loteamento Parque Mosaico, bairro Tarumã. Em resumo, o prazo máximo para execução das obras é de até 12 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto:  Semcom

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