O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores de combustíveis a informarem aos consumidores os preços reais e promocionais da gasolina, álcool e diesel. A determinação começa a valer em 30 dias.

Em um painel afixado em local visível devem constar informações sobre a estimativa dos impostos que incidem sobre os combustíveis. Hoje, por exemplo, o painel informaria que, para a gasolina, são os seguintes percentuais de impostos:

Impostos federais (Cide/Pis-Cofins): 15%

Imposto estadual (ICMS): 25%

Petrobrás (Refinaria): 33%

A advogada Rosely Fernandes, especialista em direito do consumidor, diz que a medida pode pressionar o governo a rever o ICMS, imposto estadual.

Confira a reportagem:

Ana Maria Reis – Rádio Rio Mar