Os atendimentos serão realizados por uma equipe da concessionária de energia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede do Procon Amazonas. A iniciativa permite que consumidores de baixa renda paguem menos pela eletricidade.

Para realizar o cadastro, os interessados devem comparecer com os documentos pessoais como RG e CPF, Número de Identificação Social (NIS), Número do BPC, Rani (para indígenas que não possuem RG e CPF), fatura de energia com o código único.

Estão aptas a solicitar o benefício da Tarifa Social as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo; pessoa idosa com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que tenham  pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla), cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico necessite o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Os descontos concedidos da Tarifa Social seguem as diretrizes da Lei 12.212/2010 de 20 de janeiro de 2010. Ele varia de 10% a 65%, dependendo do consumo de energia elétrica que pode ser igual a 30 kWh/mês e de no máximo 220 kWh/mês.

Rádio Rio Mar

Foto: João Pedro/Procon-AM