A população de Manaus pode interferir diretamente nas prioridades da aplicação do dinheiro público sob gestão da administração municipal. Isso porque já está disponível o site consultapublica.manaus.am.gov.br. Trata-se de uma plataforma digital para votação livre.
Cada cidadão pode votar uma única vez, em até cinco propostas e, dessa forma, contribuir para orientar as ações e investimentos do município para os próximos anos.
No total, são 49 propostas disponíveis, dentro de seis eixos estratégicos: ambiental, atenção à saúde, crescimento econômico, desenvolvimento social, educação básica e profissional e, por fim, infraestrutura e mobilidade. Os planos contemplam 64 bairros.
Propostas
No eixo ambiental, as opções são:
Ampliar o Programa “Coleta Seletiva Porta a Porta”; Ampliar Coleta de Resíduos das Margens de Rios e Igarapés; Ampliar os Pontos de Entrega Voluntária (Pev); Criar um Tour Cultural no Centro Histórico com Bicicletas; Instalar o Viveiro Municipal; Promover Ações de Educação Ambiental; Recuperar a Infraestrutura dos Parques Urbanos; Recuperar Matas Ciliares; Realizar Oficinas de Cultivo de Hortas Comunitárias; e Realizar Festival de Teatro Infantil com Temática Ambiental.
Na atenção à saúde são apenas três opções: Ampliar as Hortas Terapêuticas; Implantar novo Centro Especializado em Reabilitação (CER); e Implantar o Banco de Leite Humano Municipal.
No âmbito do desenvolvimento social são nove sugestões: Ampliar a Área de Atuação da Guarda Ambiental; Aprimorar o “Núcleo de Proteção e Defesa Civil”; Ampliar o Programa “Defesa Civil Na Escola”; Ampliar e Readequar os Restaurantes Prato do Povo; Incentivar o Esporte Escolar e Comunitário; Promover a Cultura Esportiva Indígena; Revitalizar as Práticas Esportivas nos Espaços Públicos Municipais; Reforçar o Monitoramento por Câmeras de Segurança; e Realizar oficinas de arte e artesanato para a população em vulnerabilidade social.
Na área econômica as propostas são 13: Apoiar a empregabilidade de menor aprendiz e pessoas em vulnerabilidade social; Apoiar Eventos e Feiras Culturais no Centro e nas Periferias; Ampliar a Divulgação de Eventos Culturais; Apoiar a Formalização de Pequenos Negócios e Microempreendedores; Apoiar Agropecuária Familiar Sustentável e Economia Circular; Fomentar, qualificar e capacitar profissionais para o mercado de trabalho; Incentivar a Educação Empreendedora e a Cultura De Inovação; Implementar o Procon Manaus Digital; Implementar o Núcleo de Apoio do Superendividado (NAS) no Procon Manaus; Incentivar o Desenvolvimento de Startups e Inovação Tecnológica; Realizar Cursos Relacionados a Arte; Revitalizar Feiras e Mercados; e Organizar e Revitalizar o Trabalho Informal no Centro de Manaus.
Para a Educação, a população pode escolher entre seis opções de prioridades: Ampliar o Investimento de Materiais Didáticos; Ampliar o Programa Orçamento na Escola; Expandir o Projeto Horta nas Escolas; Fortalecer as Atividades Desportivas nas Escolas; Reforçar o Programa de Alfabetização; e Ampliar o número de profissionais de apoio escolar para atender alunos neurodivergentes e PcDs.
Por fim, a área de infraestrutura e mobilidade urbana tem oito alternativas, mas nenhuma relacionada ao transporte público coletivo de Manaus entre as prioridades: Ampliar o Programa de Pavimentação de Ramais; Ampliar Avenidas ou Ruas com Terceiras; Faixas Construir Eixos Viários e Viadutos na Área Urbana; Construir Novas Passarelas e Reformar as Existentes; Construir Novas Ciclovias e Instalar Bicicletários; Construir o Aquário de Peixes Amazônicos na Cidade; Implantar Novos Semáforos Inteligentes e Controle de Velocidades na Cidade; e Ressignificar e Readequar as Estruturas Físicas do Centro Histórico.
Cada pessoa pode votar em cinco propostas. As contribuições passarão por análise técnica e poderão subsidiar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (LDO), da 1ª Revisão do Plano Plurianual 2027–2029 (PPA) e da Lei Orçamentária Anual de 2027 (LOA).
A Consulta Pública on-line vai até o dia 27 deste mês e integra processo oficial de planejamento do município para cumprimento da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das normas de transparência, controle social e participação popular.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Divulgação
Câmara Municipal de Manaus aprova Lei Orçamentária Anual de 2026 enviada pelo Executivo