O Plenário pode votar nesta quarta-feira (27), o projeto de lei (PL) 5.708/2019, que institui o dia nacional de combate ao estupro. A sessão deliberativa tem outros três itens na pauta.

O PL 5.708/2019 foi proposto pela Câmara dos Deputados. Originalmente, o texto fixava o dia nacional de combate ao estupro em 25 de outubro.

A relatora da matéria na Comissão de Educação (CE), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou voto favorável à criação do dia nacional de combate ao estupro. Mas sugeriu a alteração da data para 31 de janeiro. Segundo a parlamentar, a nova data é mais apropriada para marcar o dia nacional de combate ao estupro. “A data antecede às folias do Carnaval que, historicamente, marcam uma elevação na ocorrência deste tipo de crime”, justifica.

O Plenário pode votar ainda o PL 2.221/2023, que prevê o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto altera a Lei Orgânica da Saúde, que já prevê atendimento especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica.

Pela proposta, as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência devem ser atendidas em local que garanta sua privacidade. O PL 2.221/2023 também restringe o acesso, ao ambiente de atendimento, de terceiros não autorizados pela paciente, em especial, o agressor.

Com informações da assessoria

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