A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei (PL) que obriga o poder público a realizar campanhas em terminais aeroportuários e no transporte aéreo de alerta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.

As campanhas deverão contar com a participação dos órgãos responsáveis pela aviação civil e das empresas aéreas. O objetivo é auxiliar as pessoas a identificar e denunciar situações de exploração e a solicitar ajuda.

Cartazes com alertas sobre pedofilia serão afixados nos balcões das empresas aéreas e no interior das aeronaves, com o telefone do disque-denúncia e instruções práticas para solicitar ajuda para a tripulação e funcionários do aeroporto em caso de risco.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da assessoria

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