A PGR (Procuradoria Geral da República) solicitou abertura de um inquérito epidemiológico e sanitário pelo Ministério da Saúde para apurar as causas e responsabilidades pelo colapso no sistema de saúde de Manaus (AM). O documento deve ser enviado nesta segunda-feira (18) e é direcionado ao ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

O procedimento tem como base a legislação federal sobre vigilância epidemiológica (Lei 6.259/1975), que disciplina o Programa Nacional de Imunização. No sábado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a investigação de eventual omissão dos governos estadual e municipal — no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — e solicitou informações ao Ministério da Saúde sobre o cumprimento das medidas de sua competência no contexto da crise na saúde pública no Amazonas.

O novo documento determina a apuração para que possam ser elucidadas as causas do colapso que geraram “estado de apreensão local e nacional quanto à falta de insumos básicos de saúde”. O propósito do procedimento, conforme enfatiza o procurador-geral, é permitir a definição de “diretrizes capazes de impedir a repetição do quadro registrado no Amazonas em qualquer outro ente da Federação”.

A investigação sanitária deve também revelar se houve qualquer mudança no perfil do vírus a influir na dinâmica da epidemia. O inquérito tem caráter administrativo mas poderá ser acompanhado por representantes do Ministério Público Federal (MPF), a serem designados pelo PGR.

O pedido inclui, ainda, a realização de auditoria junto às secretarias de Saúde de Manaus e do Estado do Amazonas, tendo como foco avaliar a existência de recursos financeiros suficientes, aplicação eficiente, planejamento e regularidade na aquisição de insumos para o enfrentamento da pandemia. Nesse caso, a providência deve ser tomada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com informações da assessoria