A Lei Estadual 203/2014, a ‘Lei do Bom Condutor’, regulamentada em 2015, concedeu mais de 7,3 mil descontos aos condutores do Amazonas nos últimos três anos. Segundo a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz), no ano passado, foram recebidos 3.031 pedidos. A quantidade é 16% maior do que em 2019, quando foram recebidas 2.610 solicitações.

Por outro lado, a quantidade de pedidos julgados procedentes diminuiu 4 pontos percentuais. Em 2019, 2.544 dos 2.610 foram aceitos, o que representou 97,4% de deferimentos. No ano passado, de 3.031, foram concedidos 2.814 descontos, um percentual de 92,8%.

Quando analisados em reais, em 2020 os descontos custaram 23,6% mais ao governo do Estado no ano passado em comparação com 2019. O total foi de R$ 696.273,52 em 2020 e de R$ 563.176,40 em 2019, segundo a Sefaz.

O ano de 2020 registrou recorde de descontos concedidos. Em todo o ano de 2017 foram 700 solicitações; em 2018 1.923; em 2019 2.544; e, em 2020, 2.814.

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Bruno Elander – Rádio Rio Mar

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