O Ministério público do Amazonas se mobilizou nessa quarta-feira (13) em um ato contra a PEC-Proposta de Emenda à Constituição 05/2021, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), em tramitação na Câmara dos Deputados.

A pauta precisa da Admissibilidade por parte da CCJ- Comissão de constituição e Justiça com 308 votos para ser encaminhada ao Senado. Segundo o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Amazonas, Edmilson da Costa Barreiro Júnior, a possível aprovação da proposta pode representar a perda da autonomia do Ministério Público.

A vice-presidente da Associação Amazonense do Ministério Público, Promotora de Justiça Cristiane Araújo, pretende sensibilizar a sociedade sobre o tema, que de acordo com a promotora, pode interferir em interesses públicos.
Caso seja aprovada no Congresso, o MPAM e outras entidades contrárias à PEC 05, podem acionar o Supremo Tribunal Federal com um mandato de segurança para impedir a continuidade da tramitação.

Vitória Lima – Rádio Rio Mar

Foto: Vitória Lima