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Pai do governador do Amazonas é condenado por esquema de fraude em contrato público

Roberto Maia Cidade, pai do atual governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), foi condenado pela Justiça Federal a quatro anos de prisão em regime aberto por participar de um esquema de fraude em contratação pública com recursos federais para o transporte escolar de estudantes do município de Manacapuru. A sentença foi assinada pela juíza federal Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales, da 4ª Vara Federal Criminal do Amazonas.

Segundo a investigação da Polícia Federal (PF), o esquema envolveu irregularidades na Dispensa de Licitação 009/2015, realizada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto para contratar a empresa Navegação Cidade Ltda., que pertence a Roberto Maia Cidade. O contrato previa a prestação de serviços de transporte rodoviário e fluvial de estudantes pelo valor de R$ 1,99 milhão, com vigência inicial de três meses.

De acordo com a PF, foram identificados indícios de direcionamento da contratação e simulação de concorrência entre as empresas consultadas para apresentar propostas. Os investigadores apontaram que duas empresas participantes apresentaram documentos com textos idênticos, inclusive com o mesmo erro de grafia. Para a investigação, as semelhanças indicavam um possível acordo prévio entre os concorrentes para favorecer a Navegação Cidade.

Outro elemento identificado foi a presença do nome da Navegação Cidade no projeto básico da contratação antes da conclusão da cotação de preços. O documento já indicava o valor exato depois apresentado pela empresa, enquanto os campos destinados às demais concorrentes continham apenas reticências.

A investigação também apontou que a contratação foi justificada por uma suposta auditoria que teria identificado problemas no serviço anteriormente prestado. No entanto, a Polícia Federal não localizou o relatório que fundamentaria a emergência. Os contratos anteriores haviam terminado em dezembro de 2014, mas a administração só elaborou o projeto básico para a nova contratação em março de 2015, depois do início do ano letivo.

Na sentença, a juíza considerou comprovada a participação de Roberto Maia Cidade na fraude e apontou que ele foi o principal beneficiário da contratação. A decisão também destacou que os pagamentos realizados à Navegação Cidade em decorrência do contrato somaram quase R$ 4 milhões, conforme informação da Polícia Federal.

Além de Roberto Maia Cidade, a Justiça Federal condenou outros três réus: Algemiro Ferreira Lima Filho, então secretário executivo adjunto do Interior da Seduc-AM; Leonel Rodrigues do Couto Filho; e Alessandro Correa Bergamasco.

Em nota, a defesa de Roberto Maia Cidade afirmou que já recorreu da decisão de primeira instância. Segundo a defesa, a contratação emergencial de transporte escolar feita pela Secretaria de Estado de Educação em 2015 seguiu os trâmites legais, teve os serviços integralmente prestados e não causou prejuízo aos cofres públicos.

O comunicado também destaca que não houve determinação de prisão, e que a pena foi substituída por medidas restritivas de direitos, cujo cumprimento está suspenso enquanto houver recurso.

Com informações da Justiça Federal

Foto: Reprodução/Redes Sociais