Em alegações finais de ação civil pública que pede a anulação das licenças concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à empresa Potássio do Brasil para explorar terras em Autazes, o Ministério Público Federal (MPF) aumentou em quase 20.000% o pedido de compensação financeira para reparar danos e violações a que milhares de indígenas estão sendo submetidos.

A ação inicial foi proposta em 2016 e, até hoje, não houve decisão definitiva por parte da Justiça Federal, no Amazonas. Naquele ano, o MPF pediu condenação da Potássio do Brasil, do Ipaam e da Agência Nacional de Mineração (ANM) ao pagamento de danos morais coletivos em valores menores que 1 milhão de reais.

Contudo, após mais de 10 anos de tramitação na Justiça e de investigações, o MPF afirma que constatou “imensurável o dano já consolidado ao povo Mura, como atritos familiares e comunitários e destruição das relações de cordialidade e apoio ancestrais.

Isso porque, conforme o MPF, há comprovação por meio de áudios e documentos de cooptação da empresa Potássio do Brasil ao Conselho Indígena Mura para excluir intencionalmente a Comunidade Indígena do Lago do Soares da consulta pública sobre a exploração da região. Isso porque essa comunidade, em específico, será a mais impactada pela jazida.

O MPF afirma que a cooptação também provocou a exclusão da Organização das Lideranças Indígenas Mura do Careiro da Várzea.

De acordo com o MPF, há comprovação de que o Presidente da Potássio do Brasil promoveu reuniões com indígenas Mura, em 2023, para levar ideias distorcidas e contrárias ao ordenamento jurídico, com promessa de benefícios e alegações falsas de que a exploração não se sobrepunha a terras indígenas.

Ao mesmo tempo, o MPF afirma que ocorreram pedidos diretos da empresa para alteração do Protocolo de Consulta original e para não apoio à demarcação de terras indígenas. Essas práticas, que indicam manipulação do processo, anulam a validade da consulta prévia, livre e informada exigida por lei.

E diante das constatações, o MPF afirma que R$ 100 milhões R$ ou 200 milhões são insuficientes para representar e compensar o grau de violações a que milhares de indígenas estão sendo submetidos atualmente.

Por envolver terras indígenas, o MPF afirma que o licenciamento não deveria ser conduzido pelo Ipaam, mas sim pelo Ibama, com participação da Funai.

O que diz a Potássio do Brasil:

“A Potássio do Brasil esclarece que o tema mencionado na nota divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 20/05/2026, intitulada “MPF reforça pedido de anulação de licenciamento do Projeto Potássio Autazes no Amazonas por violação de direitos”, refere-se a matéria já analisada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A Corte Especial do TRF1 confirmou, em decisão proferida no ano passado, a competência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para conduzir o processo de licenciamento ambiental do Projeto Potássio Autazes, revertendo decisões anteriores da Justiça Federal.

O Tribunal entendeu que a área do empreendimento está localizada fora de terras indígenas oficialmente demarcadas, reconhecendo, assim, a competência do Ipaam para emissão das licenças ambientais.

O TRF1 também reconheceu a legalidade do processo de Consulta Livre, Prévia e Informada realizado junto às comunidades indígenas Mura, conduzido pelo Conselho Indígena Mura (CIM), em Autazes, bem como a validade dos resultados obtidos no âmbito desse processo.

A Potássio do Brasil reafirma que o Projeto Potássio Autazes segue sendo desenvolvido em conformidade com a legislação brasileira aplicável, observando os processos regulatórios e institucionais conduzidos pelas autoridades competentes”.

Com informações do MPF

Foto: Divulgação

*texto atualizado às 09h29 de 22/05/2026 com a resposta da empresa Potássio do Brasil