As licenças foram concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e autorizam a exploração de silvinita no interior do Estado. Na manifestação feita à Justiça Federal, o Ministério Público Federal busca a interrupção das violações ao meio ambiente e aos povos afetados pelo empreendimento.

O órgão ressalta na documentação que, apesar dos graves defeitos do licenciamento, a empresa obteve autorização do Poder Executivo para a instalação das estruturas vinculadas à exploração mineral em terras indígenas.

Dentre os problemas destacados pelo MPF, estão, o fracionamento do licenciamento; inconsistências nos estudos ambientais, como ausência de análises sobre tremores e subsidências, localização da pilha de rejeitos em área inundável e subdimensionamento das áreas de influência; além da ausência de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé aos povos indígenas e tradicionais potencialmente afetados, conforme exigido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Inclusive, esta foi uma das denúncias feitas durante o lançamento do Relatório de Violência contra Povos Indígenas 2024 pelo Cacique, Felipe Mura, da Terra Indígena Lago do Soares e Urucurituba (AM).

Com a manifestação encaminhada à Justiça, o MPF apresentou também novos laudos periciais antropológicos e ambientais, nas áreas de geologia, engenharia florestal e biologia, finalizados no segundo semestre de 2024 por perícia técnica e especializada. Os laudos demonstram um cenário de irregularidades e graves defeitos no procedimento, nos estudos ambientais e no respeito aos direitos dos povos afetados.

Rádio Rio Mar

Foto: Comunicação/MPF e Potássio do Brasil