Diante do contínuo descumprimento de decisões judiciais e da omissão por parte do Estado e do governo federal, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça determine multas que somam R$ 6.780.000,00 milhões em razão de não adotarem medidas necessárias à reestruturação do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, em Manaus (AM), nos últimos seis anos, pelo menos.
A primeira decisão da Justiça Federal, proferida em caráter liminar, foi em 2014, resultado de uma ação civil pública do MPF e do MPE. A nova ação pede a aplicação de multa de R$ 3.740.000,00 milhões ao Estado e de R$ 3.40.000,00 milhões ao governo federal.
Em outras duas determinações judiciais, uma delas resultante de audiência de conciliação para comprovação do cumprimento da sentença, o Estado e o governo federal foram multados, primeiro em R$ 20 mil, em setembro e, depois, em R$ 100 mil, por dia, em dezembro do ano passado, como cita a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Bruna Menezes.
Segundo o MPF, até o momento, Estado e governo federal se limitaram a juntar documentos que não comprovam medidas necessárias para a resolução dos problemas. Por isso, a ação pede ainda que a Justiça determine o aumento da multa, caso haja novo descumprimento, além do congelamento de pagamento de convênios, serviços ou contratos com verbas destinadas a realizações de festas e eventos, a começar pelo carnaval e a propaganda.
Nós questionamos a Secretaria de Saúde do Estado (Susam), sobre os problemas no Hospital Eduardo Ribeiro. Por meio de nota, a pasta informou que está discutindo com os movimentos sociais e área técnica ações a serem implantadas em 2020 dentro do Plano de Ação de Saúde Mental para o Estado.
A Susam ressalta que a ação do MPF é do ano de 2014, a sentença é de 2018, porém a gestão passada não previu recursos no orçamento para obras de melhorias no Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro no ano de 2019.
Ao assumir, em janeiro 2019, a atual gestão da secretaria elaborou um planejamento para a unidade que, desde 2014, já não funciona como hospital de longa permanência, atendendo apenas urgência e emergência psiquiátricas e está programada para fechar após a implantação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais.
Diz ainda que uma das ações já executadas nesta gestão foi a reposição de Recursos Humanos da unidade. Também estão em fase de implantação leitos psiquiátricos em dois hospitais de Manaus.
Confira na íntegra, nota da Susam:
A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) está discutindo com os movimentos sociais e área técnica ações a serem implantadas em 2020 dentro do Plano de Ação de Saúde Mental para o Estado.
A Susam ressalta que a ação do MPF é do ano de 2014, a sentença é de 2018, porém a gestão passada não previu recursos no orçamento para obras de melhorias no Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro no ano de 2019.
Ao assumir, em janeiro 2019, a atual gestão da secretaria elaborou um planejamento para a unidade que, desde 2014, já não funciona como hospital de longa permanência, atendendo apenas urgência e emergência psiquiátricas e está programada para fechar após a implantação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais.
Uma das ações já executadas nesta gestão foi a reposição de Recursos Humanos da unidade. Também estão em fase de implantação leitos psiquiátricos em dois hospitais de Manaus.
Muitas das determinações da Justiça na sentença consideraram a unidade como de longa permanência, o que não se aplica mais desde 2014.
Os pacientes de longa permanência que viviam na unidade até o ano de 2014 passaram a ser atendidos no Serviço Residencial Terapêutico Lar Rosa Blaya, localizado no bairro Santa Etelvina, na zona Norte de Manaus.
O Lar Rosa Blaya oferece aos pacientes, por exemplo, plano nutricional, acompanhante para saída, equipe completa de RH conforme legislação vigente, cuidador e terapia ocupacional no CAPS que atende a unidade.
Por outro lado, alguns dos serviços exigidos na sentença não se aplicam mais para o hospital Eduardo Ribeiro porque a unidade é agora voltada para atendimento de urgência e emergência psiquiátricas. É o caso de atividades recreativas e cuidador. Outros não constam nas portarias do Ministério da Saúde, como a presença de um profissional de Educação Física.
Ressaltamos que o atendimento médico não disponível com profissional exclusivo nas duas unidades (hospital Eduardo Ribeiro e Lar Rosa Blaya) é ofertado ao paciente na rede. É o caso do atendimento odontológico e de fisioterapia.
Quanto à reforma para iluminação, pintura e conservação do hospital, foi feita uma pequena manutenção em dezembro de 2018. Em 2019, foram realizados serviços de podagem no terreno e além de serviço para controle de pragas.
Também em 2019, a Susam abriu um processo licitatório para nova intervenção na unidade. A secretaria também abriu processo para contratar empresa para fornecimento de alimentos.
A Procuradoria Geral do Estado informa que não foi intimada a se manifestar sobre o novo pedido do MPF e que vai se pronunciar após análise dos argumentos do Ministério Público quanto às medidas adotadas pelo Estado sobre a questão.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: iStock