O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo a condenação de empresas envolvidas na cadeia de certificação e venda de créditos de carbono do Projeto Amazon Rio em Manicoré.

Conforme a ação, a área do projeto está sobreposta a áreas de comunidades tradicionais e que não houve consulta livre, prévia e informada às comunidades da região antes da realização do empreendimento.

No documento, o MPF solicita que a Justiça determine a paralisação total e imediata de qualquer atividade relacionada ao projeto. A medida inclui a proibição de novas validações, auditorias, emissões, transferências ou vendas de créditos de carbono.

A ação foi proposta contra a Empresa Brasileira de Conservação de Florestas (EBCF) e as entidades que compõem a cadeia de validação e certificação, incluindo a certificadora internacional Verra, a Co2x Conservação de Florestas, a Renascer Desenvolvimento Humano e a HDOM Consultoria Ambiental.

O MPF pede a condenação solidária da EBCF e das demais entidades ao pagamento de indenização por danos morais pela ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades, no valor de R$ 10 mil para cada comunidade afetada, a ser revertido diretamente a elas.

O órgão também pede o pagamento de indenização por danos materiais no valor total da venda dos créditos de carbono, estimado em US$ 430 mil (aproximadamente R$ 2,2 milhões).

A ação requer ainda a declaração oficial de nulidade de todos os créditos gerados pelo projeto e a condenação da Verra para que cancele as certificações do Projeto Amazon Rio.

Com informações da assessoria

Foto: Divulgação/TV Brasil