Desproporcionalidades em razão da vestimenta dos usuários têm causado restrição em atendimentos no Hospital de Guarnição de Tabatinga (HGut). Isso é o que diz uma denúncia que motivou o Ministério Público Federal (MPF) a expedir uma recomendação à diretoria do hospital. O documento pede a elaboração de um código de vestimenta adequado à realidade da população tabatinguense.
Conforme a recomendação, a norma deve ser afixada na parede da sede, para acesso ao público, com fundamentos claros e objetivos. Além disso, deve dizer expressamente que as restrições não se aplicam aos indígenas e ribeirinhos, caso sejam atendidos no local. O MPF definiu que o texto não deve ter expressões genéricas, que possam levar a uma análise subjetiva quanto à vestimenta feminina.
De acordo com o MPF, a restrição pode gerar situações constrangedoras relacionadas à roupa de mulheres e afetar o direito delas à saúde.
O procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, autor da recomendação, afirma que “em que pese o ambiente militar possuir regras próprias, estas não devem ser restritivas a ponto de evitar o atendimento hospitalar, ainda mais quando, em princípio, sem fundamentos plausíveis”.
O procurador da república ressalta, ainda, que o estado brasileiro assumiu um compromisso internacional de adotar medidas para a eliminação da discriminação de gênero nas esferas pública e privada, de qualquer pessoa, organização ou empresa.
Esse compromisso está firmado desde a Assembleia Geral das Nações Unidas de 1979. Naquele ano houve assinatura e aprovação de um tratado internacional da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres.
Trâmites
O MPF definiu o prazo de cinco dias para que o hospital informe sobre o acatamento da medida. E mais 30 dias para comprovação do cumprimento.
Por fim, o MPF adverte que o não atendimento da recomendação, sem justificativa, poderá ensejar o manejo das ações cabíveis contra os que se mantiverem inertes.
Procurado pela Rádio Rio Mar, o Comando Militar da Amazônia (CMA), que administra o Hospital de Guarnição de Tabatinga, disse apenas que “o Hospital de Guarnição de Tabatinga encaminhou sua resposta ao Ministério Público Federal, cabendo àquele Órgão, caso julgue necessário, informar sobre as medidas implementadas no que tange ao atendimento médico emergencial”.
Da redação.
Foto: Divulgação/CMA