O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para combater o garimpo ilegal no Rio Juruá, próximo ao Porto do Gavião e à área urbana de Carauari. As ações foram propostas na Justiça Federal, sendo a penal contra um garimpeiro, por crimes contra o meio ambiente e a ordem econômica. Segundo as investigações, o acusado extraiu recursos minerais sem permissão, já que tinha alvará e licenciamento apenas para pesquisa no leito do igarapé Ubi, em Itamarati.

A ação civil também é contra o mesmo homem, para que suspenda a atividade irregular, e contra a Agência Nacional de Mineração e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, para que suspendam o alvará de pesquisa de recursos minerais e a licença de operação. Foi pedido, ainda, que o garimpeiro seja condenado a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.

No último dia 19 de fevereiro, o garimpeiro e trabalhadores por ele contratados foram abordados no rio Juruá por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e da Polícia Militar. Eles estavam a bordo de uma balsa com draga, utensílios e ferramentas incompatíveis com atividades de pesquisa, a que tem licença, mas que são comumente utilizados para a atividade de garimpagem.

Segundo o MPF, o acusado tem extraído ouro ilegalmente no Rio Juruá se valendo, para acesso ao local, de alvará para pesquisa emitido pela ANM e de licença de operação concedida pelo IPAAM. A região onde ele foi encontrado exercendo a atividade irregular fica nas proximidades de terra indígena e de unidade de conservação.

O MPF tomou conhecimento do fato por meio de representação feita pelo Fórum do Território do Médio Juruá.

Com informações da assessoria

Fotos: Divulgação