O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Administrativo para acompanhar a execução do Complexo Viário Passarão, obra que liga a Avenida Brasil à Avenida Coronel Teixeira, na zona oeste de Manaus.

A investigação apura possíveis falhas no planejamento urbanístico da obra, incluindo a falta de uma análise técnica do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

A obra, segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), tem previsão de conclusão até junho de 2027 e contará com uma trincheira subterrânea, um trecho em superfície e um elevado de 276 metros.

Como uma das primeiras medidas, o órgão determinou que o Implurb apresente, em até 30 dias, informações sobre a regularidade urbanística do complexo. O órgão deverá informar se houve emissão de licenciamento urbanístico, certidão de uso do solo ou outros documentos relacionados à obra.

Ainda de acordo com o MPAM, a obra precisa passar por avaliação sobre uso e ocupação do solo, impactos urbanos e mobilidade na região. Para o órgão, a ausência de uma manifestação técnica própria do Implurb pode indicar uma possível omissão institucional, que deverá ser analisada.

A apuração começou após uma denúncia feita por um morador da Avenida Brasil, no bairro Santo Agostinho. Segundo ele, a obra pode causar possíveis impactos da obra em imóveis próximos.

Com informações da assessoria

Foto: Divulgação/IMMU